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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 11:31
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:17
CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura
tarifária vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:25
Ação anulatória de ato jurídico e indenização por danos morais.
Assinatura mensal de revistas. Promessa de entrega gratuita de exemplares no período de um mês
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista da reclamada. Pensão mensal vitalícia. Cegueira legal.
Incabível o pedido de limitação do cálculo da pensão a 65 anos de idade, considerando a média de vida do brasileiro de 70 anos.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:12
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 14:34
STJ suspende todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefonia fixa
processos que tratam da cobrança da tarifa mensal de assinatura básica por concessionária de
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 13:12
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:48
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 17:45
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 15:37
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 18:33
Cobrança de assinatura básica de telefonia é legal
É legal a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia como forma de assegurar a
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 13:10
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 13:00
Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura
Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:20
TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra
Determinação estipula multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento e vale, também, para as subsidiárias das suas empresas, Sky e Claro TV
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 20:36
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 16:59
Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura
Perícia reconheceu falsificação.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:28
Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ
de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 20:19